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Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU)

A Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) foi instituída por meio da Resolução nº 283, de 21 de setembro de 2016, aprovada pelo Acórdão nº 2.430/2016 – TCU – Plenário

Pautada nos princípios da não discriminação e da dignidade inerente às pessoas com deficiência, a Política é coordenada pela Comissão de Acessibilidade do TCU (Caces) e supervisionada por membro do Ministério Público junto ao Tribunal.

Para conhecer na íntegra o acórdão e a resolução, clique o link abaixo:

 

http://portal.tcu.gov.br/acessibilidade

Última atualização ( Dom, 18 de Dezembro de 2016 21:35 )

 

Não ao preconceito

 

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”

Conheça outros direitos garantidos pelo Estatuto: http://bit.ly/1HN8xPt.

O que caracteriza a discriminação a um deficiente?

 

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Art. 4, § 1.

Última atualização ( Dom, 18 de Dezembro de 2016 21:38 )

 

Saúde do trabalhador

A ergonomia é um estudo que visa à segurança e eficiência nas relações entre homem e máquina.

O Ministério do Trabalho disponibiliza a Norma Regulamentadora nº. 17, que trata da ergonomia no trabalho e especifica quais são as melhores posições para cada tipo de trabalho seja sentado, em pé, movimento etc.

Confira: http://bit.ly/2ctNeYB.

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

- Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;

- Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento;

- Borda frontal arredondada;

- Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar. 

Ministério do Trabalho, norma regulamentadora nº. 17


 

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