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Não ao preconceito

 

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”

Conheça outros direitos garantidos pelo Estatuto: http://bit.ly/1HN8xPt.

O que caracteriza a discriminação a um deficiente?

 

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Art. 4, § 1.

Rádio São Sebá
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